Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento e Papel Subcontratante (RGPD)

A plataforma TemVaga atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento relativamente aos dados de registo e faturação dos seus clientes empresariais (salões, clínicas, estúdios e oficinas) e na qualidade de Subcontratante (Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) relativamente aos dados de marcações e contactos dos clientes finais geridos por cada estabelecimento.

2. Dados Tratados e Finalidades

• Dados do Negócio e Equipa: nome, email profissional, contacto telefónico, horários e credenciais cifradas para autenticação e gestão da conta.
• Dados de Marcações e Clientes Finais: nome, número de telemóvel, histórico de serviços, saldo de packs e notas técnicas inseridas pelo estabelecimento, utilizados exclusivamente para agendamento, lembretes no WhatsApp e gestão operacional do respetivo espaço.
• Mensagens WhatsApp & Assistente IA: as mensagens recebidas pelos números emparelhados são processadas apenas para responder a pedidos de disponibilidade, marcação, reagendamento ou cancelamento, respeitando a Lista de Exclusão Pessoal e a pausa automática em intervenção humana.

3. Segurança, Retenção e Portabilidade

As chaves de integração e segredos são cifrados em repouso, as sessões utilizam cookies HttpOnly assinados e cada estabelecimento dispõe no painel de ferramentas diretas de exportação integral de dados RGPD e eliminação de fichas de cliente a pedido do titular. Para prevenção de utilização abusiva do período experimental gratuito, é conservado apenas um código criptográfico irreversível (HMAC-SHA256) do contacto durante 12 meses.

4. Direitos dos Titulares e Contacto

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, qualquer titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade através do email [email protected], assistindo-lhe igualmente o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — cnpd.pt).